Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Mandado de Segurança. Concurso público. Assessor jurídico da PGE-RS.

Candidato com visão monocular. Pretensão ao reconhecimento de seu direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos.

Agravo Interno em Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Ação Civil Pública.

Acidente típico. Morte instantânea do trabalhador. Atropelamento às margens de rodovia.

Culpa concorrente do empregador.

Projeto autoriza dedução de despesas com cão-guia no Imposto de Renda

Pelo texto, as despesas com aquisição de cão-guia e com seu tratamento poderão ser deduzidas do imposto de renda de pessoa física ou jurídica

Conciliador obtém acordo em benefício de pessoa com necessidades especiais

Falta de comunicação entre vizinhas, por conta de deficiência auditiva, teria agravado a fuga das galinhas. Conciliação resultou em obrigação de cercamento de muro para impedir a invasão dos animais

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

Lúpus e doenças autoimunes: entenda seus direitos

Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, 10 de maio, trás atenção para benefícios previdenciários que muitos não sabem que podem receber.

Atentado violento ao pudor é considerado crime hediondo

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um réu por atentado violento ao pudor cometido contra uma criança de sete anos, que teria sido obrigada a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

O Direito e a Deficiência. Profissão ou Missão?

Entrevista especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Banco deve pagar indenização, decide TJ

TST garante reintegração de portador de deficiência

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha

A pena imposta foi de 40 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Justiça gratuita não dispensa depósito recursal

Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução